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O Ministério do Planejamento é responsável pela regulamentação das compras e contratações e também pelas normas relacionadas ao uso de Tecnologia da Informação no âmbito daAdministração Pública Federal. Os trabalhos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) têm os objetivos de ampliar a transparência e o controle social sobre as ações do Governo Federal.

A SLTI tem, entre suas atribuições, a competência de planejar, coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, propondo políticas e diretrizes de Tecnologia da Informação, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

O Comitê Executivo do Governo Eletrônico tem o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão.

O comitê foi criado no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000. O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do comitê.


Competências Editar

- planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades dos Sistemas de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP e de Serviços Gerais - SISG, bem como propor políticas e diretrizes a eles relativas, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Departamento de Logística e Serviços Gerais Editar

- formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratos, adotadas na Administração Federal direta, autárquica e fundacional; e

- gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistêmico das atividades do SISG, por intermédio da implantação, supervisão e controle do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.

Departamento de Serviços de Rede Editar

- exercer a coordenação central do SISP, definindo políticas, diretrizes, normas e padrões para a gestão dos recursos de informação e informática na Administração Federal; e

- promover a infra-estrutura tecnológica, rede de comunicação do Governo Federal, necessária à:

a) integração e operação dos sistemas estruturadores das atividades administrativas do Governo Federal;

b) comunicação eletrônica oficial entre os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional;

c) disseminação de informações públicas; e

d) viabilização do acesso, fácil e em tempo real, de informações existentes em entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

Departamento de Integração de Sistemas de Informação Editar

- interagir com os órgãos centrais dos Sistemas Nacional de Arquivos – SINAR, de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG e de Planejamento e de Orçamento Federal, visando garantir a uniformização e a integração dos procedimentos e das informações; e

- promover o desenvolvimento e a implantação de soluções, na Administração Federal, que possibilitem o incremento da produtividade e subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas.

Departamento de Governo Eletrônico Editar

- coordenar e articular a implantação de ações unificadas e integradas de governo eletrônico;

- coordenar as atividades relacionadas à integração da prestação de serviços públicos por meios eletrônicos na Administração Federal;

- normatizar o desenvolvimento de ações de governo eletrônico na Administração Federal; e

- sistematizar e disseminar informações relacionadas às ações de governo eletrônico da Administração Federal.


Atividades Editar

Serviços eletrônicos ao cidadão

Melhoria da Infraestrutura de TICs

Incluindo cidadãos

Software Livre

Compras públicas mais eficientes

Gestão das informações


Sites coordenados Editar

Portal ComprasNet

Portal do Governo Eletrônico

Portal Brasil

Portal de TIC

Portal de Inclusão Digital

Portal de Software Público

Rede Governo

Portal de Convênios


Quem é quem Editar

Delfino slti

Delfino Natal de Souza, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento

SECRETÁRIO

DELFINO NATAL DE SOUZA


SECRETÁRIO-ADJUNTO

JORGE DE SOUZA ALVES

Contato Editar

Esplanada dos Ministérios, Bloco C - 3º andar Brasília - DF - CEP: 70046-900

Tel: 55 (61) 2020-1400 e (61) 2020-1434 - Fax: 55 (61) 2020-1058

Site: http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=7

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