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Orientar a ação do Estado para resultados tendo por meta prestar bons serviços ao cidadão com atenção à qualidade do gasto público e sob o manto da boa governança requer as melhores práticas de gestão. Estudar, desenhar, implementar, avaliar essas práticas é a essência do trabalho da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.

Criada no contexto da transformação do Ministério do Planejamento e Orçamento em Ministério do Orçamento e Gestão por meio da Medida Provisória nº 1.795, de 1º de janeiro de 1999, a Secretaria de Gestão absorveu as competências da Secretaria da Reforma do Estado e parte das competências da Secretaria de Recursos Humanos, ambas integrantes da estrutura básica do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Em 2005, a então recém-criada Unidade de Coordenação de Programas – UCP, que lida com as ações financiadas por recursos de organismos internacionais no âmbito do ministério, passou a fazer parte da estrutura da Secretaria.

A SEGES contribui para melhorar o atendimento ao cidadão mediante projetos de simplificação de processos, eliminação de exigências e controles desnecessários e facilitação do acesso aos serviços públicos. Para isso, a secretaria estimula a adoção de novos parâmetros de desempenho e de regras mais flexíveis na Administração Pública Federal, além da incorporação de inovações tecnológicas e gerenciais.

Boa parte dos esforços da SEGES são direcionados à adequação de estruturas e modelos institucionais no setor público, com a finalidade de agilizar o processo decisório e a ação governamental, aumentando a capacidade do governo para formular e implementar políticas públicas de forma eficiente, transparente e participativa. Essa adequação vem acompanhada do desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e avaliação de políticas, programas, projetos e desempenho institucional.

O desafio de modernizar a gestão é uma tarefa complexa que não deve ficar restrita à SEGES. É por isso que a secretaria empreende esforços de articulação com todos os níveis de governo, todos os poderes e toda a sociedade.


Competências Editar

I - coordenar, orientar e supervisionar a elaboração de políticas e diretrizes de governo para a gestão pública;

II - formular, propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de inovação e transformação da gestão pública;

III - gerenciar o Prêmio Nacional da Gestão Pública;

IV - coordenar as ações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005;

V - gerir cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica;

VI - propor políticas e diretrizes relativas ao exercício das funções e Cargos DAS;

VII - promover a gestão do conhecimento e a cooperação em gestão pública de forma articulada com órgãos, entidades, Poderes e esferas federativas e outros países;

VIII - gerir as atividades técnico-administrativas referentes à implementação de programas de cooperação internacional em gestão pública no âmbito do Ministério;

IX - exercer as funções de Órgão Supervisor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, conforme disposto no Decreto no 5.176, de 10 de agosto de 2004;

X - propor políticas e diretrizes relativas ao recrutamento e seleção e ao dimensionamento da força de trabalho;

XI - analisar as propostas para a realização de concurso público e de processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal por tempo determinado para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional;

XII - propor, elaborar e acompanhar a disseminação de estudos e aplicação de normas sobre as estruturas regimentais dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal; e

XIII - exercer as funções de órgão gestor do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, previstas no art. 5o do Decreto no 4.896, de 25 de novembro de 2003.

Programas e projetos Editar

Brasil Municípios - Reforço da Capacidade Institucional em Municípios selecionados para a Redução da Pobreza

Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública

Cooperação Espanhola

Diálogos Setoriais

EuroBrasil 2000 - Apoio à Modernização do Aparelho de Estado

Fundação Estatal

Gespública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

PMPEF - Programa de Modernização do Poder Executivo Federal

Pnage - Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal

Prodev - Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil

Promoex - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros

Proposta de lei orgânica

Pro-Reg - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação


Quem é quem Editar

Tiago falcão.jpg

Tiago Falcão, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento

SECRETÁRIO

TIAGO FALCÃO SILVA


SECRETÁRIO-ADJUNTO

WALTER SHIGUERU EMURA





Contato Editar

Esplanada dos Ministérios - Bloco K - 4º andar Brasília-DF - CEP: 70040-906

Tel: 55 (61) 2020-4905/4253/4051/4919 - Fax: 55 (61) 2020-4509

Site: http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=6

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