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A Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), órgão integrante da estrutura do Ministério do Planejamento (MP), atua nas seguintes áreas:

- Financiamento Externo a projetos e programas dos setores público e privado

- Comércio Exterior e Negociações Internacionais

- Acompanhamento das diretrizes de OFIDs (Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento)

- Pagamentos a organismos internacionais

- Assessoria Internacional


Competências Editar

- formular diretrizes, planejar, coordenar as políticas e ações para a negociação de programas e projetos do setor público, vinculadas a fontes externas;

- avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários;

- assegurar que os contratos a serem negociados tenham os respectivos projetos compatíveis com a autorização dada pela Comissão de Financiamentos ExternosCOFIEX;

- acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela COFIEX, mediante informações prestadas por mutuários ou órgãos executores, bem como por organismos ou agências internacionais e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação;

- avaliar propostas de adesão da República Federativa do Brasil a organismos internacionais, mediante informações prestadas pelos proponentes, a conveniência e a oportunidade das contribuições a organismos internacionais, bem como coordenar o processo de pagamento das integralizações de cotas das contribuições a organismos internacionais sob a responsabilidade do Ministério;

- no âmbito de competência do ministério, acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes globais de organismos multilaterais de desenvolvimento e a posição brasileira nesses organismos;

- participar, no âmbito da União, da elaboração do Plano Plurianual, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária; e

- assessorar o Ministro de Estado em atividades internacionais.



Quem é quem Editar

SECRETÁRIO

CARLOS AUGUSTO VIDOTTO


SECRETÁRIO-ADJUNTO

CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA


Contato Editar

Esplanada dos Ministérios - Bloco K - 5º andar Brasília-DF - CEP: 70.040-906

Tel: 55 (61) 2020-4292/ 4462/ 4353 - Fax: 55 (61) 2020-5015/ 5006

Site: http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=3

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