Cumprindo uma de suas atribuições regimentais, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) disponibiliza por meio do Relatório Anual as informações relativas à execução orçamentária das empresas estatais federais no exercício anterior.
O Relatório Anual está disponível para consulta na internet, no endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=lst&cat=124&sub=250&sec=4.
Para garantir transparência às atividades das empresas estatais federais, as informações foram organizadas de maneira a guardar integral coerência de forma, natureza e regime contábil com as suas correspondentes já publicadas, observadas as disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras constantes da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
Para fins de melhor compreensão e facilitar a localização adequada das informações, seguindo a classificação usualmente empregada, as empresas nele registradas são agrupadas em dois setores - o Setor Produtivo Estatal – SPE e as Instituições Financeiras Federais, tendo em vista as suas peculiaridades contábeis, em especial as normas destinadas aos bancos e instituições afins.
Capa do Relatório Anual sobre a execução orçamentária das empresas estatais, elaborado pelo DEST.
O Relatório Anual é composto de quatro partes, acrescidas de um suplemento especial.
Na parte 1, “O Programa de Dispêndios Globais”, apresenta-se o PDG enquanto processo. Descreve-se as várias etapas e atividades que compõem o ciclo orçamentário, bem com se conceitua o universo das empresas que têm suas programações de dispêndios submetidas ao DEST (ressaltando a sua divisão em Setor Produtivo Estatal e Setor Financeiro) e se relaciona as empresas estatais federais que têm seus orçamentos de custeio inseridos no Orçamento Fiscal.
Na parte 2, “Empresas do Setor Produtivo Estatal”, trata-se do Programa de Dispêndios Globais dessas empresas, em todas as suas fases. Nesse contexto, o relatório descreve as premissas básicas para a elaboração do PDG, apresenta os demonstrativos consolidados desse setor com valores da programação e da execução orçamentária, bem como os demonstrativos por grupo/empresa, incluindo a NEFIL e, ainda, os comentários sobre os desempenhos obtidos pelas empresas, agrupadas por setor de atividade econômica, com destaque para os dispêndios realizados com investimentos.
Na parte 3, “Instituições Financeiras Federais”, apresenta-se os comentários sobre a execução do orçamento agregado desse setor, as informações sobre a realização de investimentos, em nível consolidado e por instituição, bem como o Demonstrativo de Usos e Fontes, disponível tanto para grupos como para cada instituição financeira, que permite o exame da execução orçamentária dessas instituições.
Na parte 4, “Índices”, a fim de facilitar a localização das informações relativas a cada empresa, relacionam-se as empresas estatais federais que integraram o PDG, sob a forma de índice remissivo, apresentado em duas versões: por grupo/setor (sigla da empresa) e por ordem alfabética (nome da empresa).
E, finalmente, no Suplemento encontra-se o relato sobre a trajetória do organismo estatal responsável pela coordenação e pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas empresas estatais, nos trinta anos que se passaram desde a primeira decisão governamental nesse sentido.