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Programa é o instrumento de organização da atuação governamental e reúne um conjunto de ações, projetos e atividades para se atingir o objetivo da política pública, seja na área de custeio ou de investimento. Toda a ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos de cada governo que devem estar definidos no Plano Plurianual.