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O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) divulga anualmente o Perfil das Empresas Estatais como forma de conferir maior transparência ao desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais, bem como prestar outras informações sobre essas empresas.

O Perfil das Empresas Estatais, que está organizado em três capítulos, adota, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas pelas empresas estatais que influencia na forma como divulgam os seus resultados econômico-financeiros, a segregação em dois setores principais:

Perfil das estatais.jpg

Capa do Perfil das Empresas Estatais, uma das principais publicações do DEST, na sua edição 2009.

a) Setor Produtivo Estatal (SPE) – que congrega as empresas regidas pela Lei nº 6.404/76, atuando em setores como os de insumos básicos, como a produção de petróleo e derivados e a geração e transmissão de energia elétrica, de serviços, de abastecimento, de comunicações, de pesquisas e desenvolvimento, transportes, etc; e

b) Instituições Financeiras Federais – onde estão reunidas as instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei nº 4.595/64, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil.

Ainda com a finalidade de conferir maior organização ao conjunto de informações disponibilizadas e facilitar a análise comparativa, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal são distribuídas em quatro grupos

a) Grupo Eletrobrás, aí incluídas as empresas de distribuição de energia federalizadas

b) Grupo Petrobras

c) Grupo das Empresas dependentes do Tesouro Nacional

d) Grupo das Empresas independentes do SPE.

No primeiro capítulo, se oferece um conjunto de informações agregadas sobre o universo dessas empresas, o número de empregados e os principais indicadores de porte e resultados, permitindo-se ter ideia da magnitude e da importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.

No segundo , são disponibilizadas as demonstrações financeiras consolidadas das empresas, relativas aos dois últimos exercícios, observada a segregação anteriormente citada, onde se pode verificar a contribuição das atividades das empresas estatais para o desenvolvimento e a indução do crescimento do País, a geração de tributos e os investimentos realizados.

No terceiro capítulo, são apresentadas informações resumidas acerca da organização, constituição e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais, que tiveram como origem as demonstrações financeiras informadas pelas próprias empresas, bem como informações consolidadas e comentários, extraídos, basicamente, do Sistema de Informações das Estatais (SIEST) e dos Relatórios Anuais de Administração dessas empresas.

Com a divulgação desse conjunto de informações, desde o exercício de 1981, o DEST pretende disponibilizar uma série histórica sobre este segmento de governo, para que os pesquisadores e a sociedade possam conhecer, entender e acompanhar o conjunto das empresas estatais, exercendo sua prerrogativa constitucional.

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