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Fachada MP

Fachada do edifício-sede do Ministério do Planejamento em Brasília. Foto de Ilkens Souza.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é um ministério do Poder Executivo Federal do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para Estados e projetos do governo.


Estrutura Editar

Fazem parte da estrutura do Ministério do Planejamento:

- Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI

- Secretaria de Orçamento Federal - SOF

- Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN

- Secretaria de Gestão - SEGES

- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação- SLTI

- Secretaria de Recursos Humanos - SRH

- Secretaria do Patrimônio da União - SPU

- Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST

- Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos

- Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos


Entidades vinculadas Editar

- Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP [1]

- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [2]


Órgãos colegiados Editar

Comissão de Financiamentos ExternosCOFIEX

Comissão Nacional de CartografiaCONCAR

Comissão Nacional de ClassificaçãoCONCLA

Comissão Nacional de População e DesenvolvimentoCNPD


Áreas de atuação Editar

As áreas de atuação do Ministério do Planejamento são:

- participação na formulação do planejamento estratégico nacional;;

- avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas

- realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais

- elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais

- viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo

- coordenação da gestão de Parcerias Público-Privadas

- formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais

- coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal

- formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de Governança Corporativa das empresas estatais federais

- administração patrimonial

- política e diretrizes para modernização do Estado

Histórico Editar

Logo governo federal

Logomarca do Ministério do Planejamento e do Governo Federal

O cargo de ministro extraordinário responsável pelo Planejamento do país foi criado pela Lei Delegada nº 1 de 25 de janeiro de 1962 e ocupado por Celso Furtado, então o primeiro ministro do Planejamento.

Até então, só existia na estrutura governamental o Conselho de Desenvolvimento, criado em 1956, que detinha atribuições de coordenação e planejamento da política econômica, que passou a ser subordinado ao ministério recém-criado.

Em 1964, as atribuições do ministro foram ampliadas com a inclusão da Coordenação Econômica. Em 1965, foi criado o Conselho Consultivo do Planejamento como órgão de consulta do ministério.

Em 1967, o Decreto-Lei 200 alterou o nome do ministério para Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Em 1º de maio de 1974, através da Lei 6.036, o Planejamento deixa de ser ministério e passa a ser uma secretaria, a SEPLAN. Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a SEPLAN se tornaria, pelo comando de seus ministros no período, o centro das decisões econômicas do país.

A partir dos anos 80, em tempos de inflação elevada, houve um reordenamento das ações desenvolvidas, relegando ao segundo plano as atividades de planejamento, em favor do desenvolvimento de medidas de curto prazo. Como consequência, desencadearam-se várias mudanças organizacionais que colocaram a SEPLAN simplesmente como um órgão coordenador das ações econômicas imediatas do governo.

Em 1985, embora a SEPLAN continuasse a participar efetivamente da formulação da política econômica de curto prazo, os órgãos que formulavam, executavam e fiscalizavam a política de preços e abastecimento foram transferidos da secretaria: a SEAP - Secretaria de Abastecimento e Preços, o CIP - Conselho Interministerial de Preços, a SUNAB - Superintendência Nacional de Abastecimento e a SECIN, Secretaria Central de Controle Interno.

Posteriormente, em 1986, a Secretaria de Modernização Administrativa - SEMOR, órgão que juntamente com as áreas de planejamento e orçamento, compunham o tripé do Sistema de Planejamento Federal, foi transferida da SEPLAN.

A partir de 1987, com nova mudança em sua administração, outro papel foi reservado à secretaria. Embora ganhasse, formalmente, a coordenação das ações do Governo Federal, perdeu a SEST - Secretaria de Controle das Empresas Estatais, além de ter extintas suas delegacias no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Com essas mudanças, a SEPLAN perdia não só o controle da execução de ações na área econômica como funções absolutamente ligadas ao seu próprio campo de atuação. A concessão de recursos para o atendimento de pequenas obras ou atividades no campo social tornou-se um de seus principais campos de ação. Por isso, foram transferidas para a SEPLAN a Secretaria de Ação Comunitária - SEAC e a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

O retorno da SEPLAN ao desenvolvimento das ações básicas de planejamento só se deu em 1988, com a nova administração, quando foi novamente reformulada para atender às novas funções definidas pela Constituição Federal promulgada naquele ano. A secretaria voltou a ser o centro das decisões de política econômica.

Esta posição foi substituída em 1990, no Governo Fernando Collor, pelo Ministério da Economia. A SEPLAN foi extinta e reduzida à condição de Secretaria Nacional, subordinada ao ministério recém-criado, ocupado por Zélia Cardoso de Mello.

Pela Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992, depois do impeachment do presidente Collor e assunção de Itamar Franco à Presidência da República, a SEPLAN é recriada com o status de ministério e com o nome de Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.

SEPLAN é ainda hoje a sigla que identifica o órgão de planejamento federal, seja pelos servidores ou pela população em geral, devido ao período em que centralizava todas as importantes decisões da economia brasileira.

Em 1995, com a reforma administrativa realizada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, a SEPLAN foi transformada no Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.

Em 1º de janeiro de 1999, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a modificação feita pela Medida Provisória nº 1.795, o MPO passa a se chamar Ministério do Orçamento e Gestão - MOG.

A partir de 30 de julho de 1999, com a Medida Provisória nº 1.911-8, o MOG recebeu o nome atual de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.


Relação de ex-ministros do Planejamento Editar

Ministra miriam

Miriam Belchior, atual ministra do Planejamento

Desde a sua criação, em 1962, até hoje, o Ministério do Planejamento teve os seguintes nomes e ministros:

Celso Monteiro Furtado

Ministro de Estado Extraordinário do Planejamento

Período: 28/9/1962 a 31/3/1964

Presidente do Brasil: João Belchior Marques Goulart


Roberto de Oliveira Campos

Ministro de Estado Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica

Período: 15/3/1964 a 30/10/1967

Presidente do Brasil: General Humberto Castelo Branco


Hélio Marcus Penna Beltrão

Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Período: 15/3/1967 a 30/10/1969

Presidente do Brasil: General Arthur da Costa e Silva


João Paulo dos Reis Velloso

Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Período: 30/10/1969 a 01/5/1974

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Período: 2/5/1974 a 14/3/1979

Presidente do Brasil: General Emílio Garrastazu Médici


Mário Henrique Simonsen

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Período: 15/3/1979 a 10/8/1979

Presidente do Brasil: General Ernesto Geisel


Antônio Delfim Netto

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Período: 15/8/1979 a 14/3/1985

Presidente do Brasil: General João Baptista de Oliveira Figueiredo


João Sayad

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Período: 15.03.1985 a 23.03.1987

Presidente do Brasil: José Sarney


Aníbal Teixeira de Souza

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Período: 24/3/1987 a 21/1/1988

Presidente do Brasil: José Sarney


João Batista de Abreu

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Período: 22/1/1988 a 14/3/1990

Presidente do Brasil: José Sarney


Paulo Roberto Haddad

Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República

Período: 19/10/1992 a 26/1/1993

Presidente do Brasil: Itamar Franco


Yeda Rorato Crusius

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República

Período: 26/1/1993 a 10/5/1993

Presidente do Brasil: Itamar Franco


Alexis Stepanenko

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República

Período: 10/5/1993 a 3/3/1994

Presidente do Brasil: Itamar Franco


Benedito Clayton Veras Alcântara

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República

Período: 3/3/1994 a 31/12/1995

Presidente do Brasil: Itamar Franco


José Serra

Ministro do Planejamento e Orçamento

Período: 1/1/1995 a 31/4/1996

Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso


Antônio Kandir

Ministro do Planejamento e Orçamento

Período: 4/6/1996 a 30/3/1998

Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso


Paulo Paiva

Ministro do Orçamento e Gestão

Período: 30/3/1998 a 30/3/1999

Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso


Pedro Pullen Parente

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Período: 6/5/1999 a 18/7/1999

Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso


Martus Tavares

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Período: 19/7/1999 a 3/4/2002

Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso


Guilherme Dias

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Período: 3/4/2002 a 1/1/2003

Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso


Guido Mantega

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Período: 1/1/2003 a 18/11/2004

Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva


Nelson Machado - Interino

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Período: 19/11/2004 a 22/3/2005

Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva


Paulo Bernardo Silva

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Período: 22/3/2005 a 1º/1/2011

Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva

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