O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é um ministério do Poder Executivo Federal do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para Estados e projetos do governo.
Estrutura[]
Fazem parte da estrutura do Ministério do Planejamento:
- Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
- Secretaria de Orçamento Federal - SOF
- Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN
- Secretaria de Gestão - SEGES
- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação- SLTI
- Secretaria de Recursos Humanos - SRH
- Secretaria do Patrimônio da União - SPU
- Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST
- Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos
- Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos
Entidades vinculadas[]
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP [1]
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [2]
Órgãos colegiados[]
Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX
Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR
Comissão Nacional de Classificação – CONCLA
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD
Áreas de atuação[]
As áreas de atuação do Ministério do Planejamento são:
- participação na formulação do planejamento estratégico nacional;;
- avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas
- realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais
- elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais
- viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo
- coordenação da gestão de Parcerias Público-Privadas
- formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais
- coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal
- formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de Governança Corporativa das empresas estatais federais
- administração patrimonial
- política e diretrizes para modernização do Estado
Histórico[]
O cargo de ministro extraordinário responsável pelo Planejamento do país foi criado pela Lei Delegada nº 1 de 25 de janeiro de 1962 e ocupado por Celso Furtado, então o primeiro ministro do Planejamento.
Até então, só existia na estrutura governamental o Conselho de Desenvolvimento, criado em 1956, que detinha atribuições de coordenação e planejamento da política econômica, que passou a ser subordinado ao ministério recém-criado.
Em 1964, as atribuições do ministro foram ampliadas com a inclusão da Coordenação Econômica. Em 1965, foi criado o Conselho Consultivo do Planejamento como órgão de consulta do ministério.
Em 1967, o Decreto-Lei 200 alterou o nome do ministério para Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Em 1º de maio de 1974, através da Lei 6.036, o Planejamento deixa de ser ministério e passa a ser uma secretaria, a SEPLAN. Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a SEPLAN se tornaria, pelo comando de seus ministros no período, o centro das decisões econômicas do país.
A partir dos anos 80, em tempos de inflação elevada, houve um reordenamento das ações desenvolvidas, relegando ao segundo plano as atividades de planejamento, em favor do desenvolvimento de medidas de curto prazo. Como consequência, desencadearam-se várias mudanças organizacionais que colocaram a SEPLAN simplesmente como um órgão coordenador das ações econômicas imediatas do governo.
Em 1985, embora a SEPLAN continuasse a participar efetivamente da formulação da política econômica de curto prazo, os órgãos que formulavam, executavam e fiscalizavam a política de preços e abastecimento foram transferidos da secretaria: a SEAP - Secretaria de Abastecimento e Preços, o CIP - Conselho Interministerial de Preços, a SUNAB - Superintendência Nacional de Abastecimento e a SECIN, Secretaria Central de Controle Interno.
Posteriormente, em 1986, a Secretaria de Modernização Administrativa - SEMOR, órgão que juntamente com as áreas de planejamento e orçamento, compunham o tripé do Sistema de Planejamento Federal, foi transferida da SEPLAN.
A partir de 1987, com nova mudança em sua administração, outro papel foi reservado à secretaria. Embora ganhasse, formalmente, a coordenação das ações do Governo Federal, perdeu a SEST - Secretaria de Controle das Empresas Estatais, além de ter extintas suas delegacias no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.
Com essas mudanças, a SEPLAN perdia não só o controle da execução de ações na área econômica como funções absolutamente ligadas ao seu próprio campo de atuação. A concessão de recursos para o atendimento de pequenas obras ou atividades no campo social tornou-se um de seus principais campos de ação. Por isso, foram transferidas para a SEPLAN a Secretaria de Ação Comunitária - SEAC e a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.
O retorno da SEPLAN ao desenvolvimento das ações básicas de planejamento só se deu em 1988, com a nova administração, quando foi novamente reformulada para atender às novas funções definidas pela Constituição Federal promulgada naquele ano. A secretaria voltou a ser o centro das decisões de política econômica.
Esta posição foi substituída em 1990, no Governo Fernando Collor, pelo Ministério da Economia. A SEPLAN foi extinta e reduzida à condição de Secretaria Nacional, subordinada ao ministério recém-criado, ocupado por Zélia Cardoso de Mello.
Pela Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992, depois do impeachment do presidente Collor e assunção de Itamar Franco à Presidência da República, a SEPLAN é recriada com o status de ministério e com o nome de Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.
SEPLAN é ainda hoje a sigla que identifica o órgão de planejamento federal, seja pelos servidores ou pela população em geral, devido ao período em que centralizava todas as importantes decisões da economia brasileira.
Em 1995, com a reforma administrativa realizada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, a SEPLAN foi transformada no Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.
Em 1º de janeiro de 1999, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a modificação feita pela Medida Provisória nº 1.795, o MPO passa a se chamar Ministério do Orçamento e Gestão - MOG.
A partir de 30 de julho de 1999, com a Medida Provisória nº 1.911-8, o MOG recebeu o nome atual de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Relação de ex-ministros do Planejamento[]
Desde a sua criação, em 1962, até hoje, o Ministério do Planejamento teve os seguintes nomes e ministros:
Celso Monteiro Furtado
Ministro de Estado Extraordinário do Planejamento
Período: 28/9/1962 a 31/3/1964
Presidente do Brasil: João Belchior Marques Goulart
Roberto de Oliveira Campos
Ministro de Estado Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica
Período: 15/3/1964 a 30/10/1967
Presidente do Brasil: General Humberto Castelo Branco
Hélio Marcus Penna Beltrão
Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Período: 15/3/1967 a 30/10/1969
Presidente do Brasil: General Arthur da Costa e Silva
João Paulo dos Reis Velloso
Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Período: 30/10/1969 a 01/5/1974
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Período: 2/5/1974 a 14/3/1979
Presidente do Brasil: General Emílio Garrastazu Médici
Mário Henrique Simonsen
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Período: 15/3/1979 a 10/8/1979
Presidente do Brasil: General Ernesto Geisel
Antônio Delfim Netto
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Período: 15/8/1979 a 14/3/1985
Presidente do Brasil: General João Baptista de Oliveira Figueiredo
João Sayad
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Período: 15.03.1985 a 23.03.1987
Presidente do Brasil: José Sarney
Aníbal Teixeira de Souza
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Período: 24/3/1987 a 21/1/1988
Presidente do Brasil: José Sarney
João Batista de Abreu
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Período: 22/1/1988 a 14/3/1990
Presidente do Brasil: José Sarney
Paulo Roberto Haddad
Ministro de Estado da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República
Período: 19/10/1992 a 26/1/1993
Presidente do Brasil: Itamar Franco
Yeda Rorato Crusius
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República
Período: 26/1/1993 a 10/5/1993
Presidente do Brasil: Itamar Franco
Alexis Stepanenko
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República
Período: 10/5/1993 a 3/3/1994
Presidente do Brasil: Itamar Franco
Benedito Clayton Veras Alcântara
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República
Período: 3/3/1994 a 31/12/1995
Presidente do Brasil: Itamar Franco
José Serra
Ministro do Planejamento e Orçamento
Período: 1/1/1995 a 31/4/1996
Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso
Antônio Kandir
Ministro do Planejamento e Orçamento
Período: 4/6/1996 a 30/3/1998
Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso
Paulo Paiva
Ministro do Orçamento e Gestão
Período: 30/3/1998 a 30/3/1999
Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso
Pedro Pullen Parente
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Período: 6/5/1999 a 18/7/1999
Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso
Martus Tavares
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Período: 19/7/1999 a 3/4/2002
Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Dias
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Período: 3/4/2002 a 1/1/2003
Presidente do Brasil: Fernando Henrique Cardoso
Guido Mantega
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Período: 1/1/2003 a 18/11/2004
Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva
Nelson Machado - Interino
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Período: 19/11/2004 a 22/3/2005
Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Período: 22/3/2005 a 1º/1/2011
Presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva