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A Licença para Capacitação Profissional é concedida pelo prazo de até 3(três) meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, com direito à remuneração do cargo ocupado. Para ter direito à licença, o servidor deve cumprir cinco anos de efetivo exercício e vir a aperfeiçoar-se em curso correlato à área de atuação como servidor e cargo ocupado no serviço público federal.

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