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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.

O Gespública tem como principais características o fato de ser essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, de ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação em todos os níveis da administração pública.

O programa segue um modelo de gestão específico, que é o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), recomendado para ser a principal referência a ser seguida pelas instituições públicas que desejam aprimorar constantemente seus níveis de gestão. Como todo modelo de gestão, o MEGP contém diretrizes expressas em seus critérios de excelência gerencial (liderança, estratégias e planos, cidadãos, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados), ferramentas de gestão para sua aplicação e práticas de gestão implantadas com sucesso.

Para que tanto o Modelo de Excelência em Gestão Pública quanto o próprio GesPública acompanhem a dinâmica da sociedade brasileira e estejam em conformidade com as necessidades dos cidadãos, são fundamentais ações contínuas de inovação do modelo, de sua comunicação e de garantia de sua sustentabilidade.

Nos últimos anos, o GesPública utilizou-se de uma estratégia de sucesso alicerçada no trabalho voluntário de representantes de instituições públicas, desenvolvendo e divulgando conceitos e soluções para gestão, implantando e mobilizando núcleos regionais e setoriais nas unidades da federação e realizando avaliações do nível de gestão das instituições, seja por meio de auto-avaliações, seja nos ciclos anuais do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF). Destaque também foi dado a iniciativas relacionadas ao atendimento ao cidadão, tais como o desenvolvimento de estudos, guias e eventos para as centrais de atendimento integrado e a publicação, de agosto de 2009, do Decreto de Simplificação do Atendimento.

Marco desse processo por melhorias no serviço público, 2009 foi declarado pelo presidente Lula como o Ano Nacional da Gestão Pública. Com isso, a estratégia do Gespública foi ajustada de forma a facilitar a construção coletiva de uma agenda de gestão, contando com a adesão das instituições públicas brasileiras aos princípios da Carta de Brasília, documento com orientações sobre gestão pública, elaborado pelo Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) no ano de 2008.

O ano de 2009 serviu também de motivação para o lançamento do Portal da Gestão Pública ([www.gespublica.gov.br]) e para que fosse criado um fórum nacional permanente de discussão do tema.

Como decorrência, os processos de trabalho que sustentam o programa passaram a ser a articulação, o fomento e a mobilização de redes de gestão, com geração de conhecimento em gestão pública. Tais alterações vêm promovendo mudanças culturais no relacionamento entre o conjunto de instituições brasileiras, tais como: a possibilidade de adesão ao Gespública de qualquer pessoa física ou jurídica pelo uso de instrumentos de gestão ou mesmo pela simples participação nos fóruns de discussão presentes no Portal da Gestão Pública; a ampliação das ferramentas disponíveis e a disseminação da ideia de que tais ferramentas são complementares entre si; o estabelecimento de parcerias com especialistas em assuntos que vão desde a teoria de redes e de sistemas complexos até a disposição de soluções de gestão; e, principalmente, a intensa comunicação entre os participantes do movimento pela melhoria da gestão, por meio dos mais eficientes canais (vídeos, ensinos à distância, redes sociais e blogs de gestão).

Para entender os benefícios que o Gespública pode gerar para a sociedade é necessário conhecer os instrumentos aplicados pelo programa, que são:

- Avaliação Continuada da Gestão Pública - é uma estratégia de melhoria e aprendizagem baseada na avaliação e melhoria do sistema de gestão. O objetivo da auto-avaliação é elevar o padrão dos serviços prestados à população e construir mecanismos facilitadores de participação do cidadão visando a qualidade de serviços.

- Carta de Serviço ao Cidadão - é um documento elaborado por uma organização pública para informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços prestados por ela. Divulgando a Carta de Serviços, a organização estará fortalecendo e legitimando a sua imagem perante a sociedade.

- Pesquisa de Satisfação - O Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação (IPPS) é uma metodologia de pesquisa de opinião padronizada que investiga o nível de satisfação dos usuários de um serviço público, e foi desenvolvida para se adequar a qualquer organização pública prestadora de serviço direto ao cidadão. Com o IPPS é possível elaborar questionários, calcular amostras, tabular dados e emitir tabelas e gráficos pré-formatados.

- Desburocratização - é a ação que visa simplificar processos e normas. Foi desenvolvida para eliminar exigências desnecessárias contidas em leis, decretos, portarias, atos normativos e outros que interferem negativamente nas relações de direitos e obrigações entre Estado e cidadão; rotinas ou atividades, que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos que não agregam valor ao serviço prestado pelo Estado.

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