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O Fundo de Participação dos Municípios é uma parcela das receitas federais repassada aos municípios. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional efetuar as transferências, com base na população apontada pelo IBGE. É formado com 22,5% do total arrecadado pela União com Imposto de Renda e o Impostos sobre Produtos Industrializados.

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