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O Fundo de Participação dos Estados é uma parcela das receitas federais repassada aos Estados. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional efetuar as transferências, calculada pelo Tribunal de Contas da União, com base na população apontada pelo IBGE. Formado com 22,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados.

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