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Feriado é uma data comemorativa que pode abranger um município, um Estado ou um país, estabelecida em lei. Conforme a abrangência, a lei será municipal, estadual ou federal. O Ministério do Planejamento divulga todos os anos os feriados nacionais e pontos facultativos do ano seguinte, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Veja também ponto facultativo.

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