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O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53 de 19 de dezembro de 2006. Veio a substituir o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), lei aprovada em 1996 e vigente desde 1998. Enquanto o FUNDEF destinava-se exclusivamente ao ensino fundamental, o FUNDEB financia toda a educação básica, incluindo a educação infantil (creches), do ensino fundamental e do ensino médio, além da educação para jovens e adultos, educação indígena, educação profissional, educação do campo e educação especial, destinada às pessoas portadoras de deficiência. O Fundo é formado com parte da receita de impostos estaduais e municipais e complementado pela União.