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Quando o projeto a ser financiado é de entidades do Governo Federal, será verificado se está dentro do Plano PlurianualPPA e a observância, na Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, de fontes de recursos vinculadas, ou seja, se está prevista a contrapartida ao financiamento externo; no caso de Estados e municípios ou suas entidades, será verificada a compatibilidade das ações previstas no projeto com as prioridades dos planos e programas de investimento do Governo Federal.

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