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O servidor público pode perder o cargo por meio de demissão nos seguintes casos:

- se cometer crimes contra a administração pública (aceitar propina ou usar o cargo para benefício próprio, por exemplo);

- se abandonar o trabalho por mais de 30 dias.


Para que um servidor estável seja demitido, as regras são:

- o suspeito deve passar por processo administrativo conduzido por comissão de servidores e ter direito à ampla defesa;

- os servidores federais têm processo analisado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, depois pela Controladoria-Geral da União (CGU) e depois pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

- o servidor pode questionar na Justiça a demissão.


Regras para servidores federais:

É passível de advertência ou suspensão no caso de reincidência:

- se ausentar no horário do expediente sem autorização do chefe imediato;

- retirar, sem autorização, documento ou objeto do setor;

- opor resistência injustificada a andamento de processo ou serviço;

- coagir subordinados a filiarem-se em entidade ou partido;

- manter sob sua chefia imediata companheiro, cônjuge ou parentes até segundo grau;

- se recusar a atualizar dados cadastrais.

É passível de demissão:

- cometer crime contra Administração Pública, improbidade administrativa e corrupção em geral;

- aplicar irregularmente dinheiro público;

- faltar ao trabalho por mais de 30 dias seguidos ou 60 alternados no ano;

- ofender fisicamente outro servidor;

- acumular irregularmente mais de um cargo público;

- usar cargo para proveito pessoal;

- participar da gerência ou administração de empresa privada e usar cargo público para tirar vantagens;

- revelar segredo do cargo;

- receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie;

- aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

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