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A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD foi instituída pelo Decreto nº 1.607, de 28 de agosto de 1995.

Sua finalidade é a de contribuir para a formulação de políticas e implementação de ações integradas relativas à população e ao desenvolvimento, conforme recomendações contidas no Programa de Ação Mundial, bem como monitorar, avaliar e revisar a execução dessas políticas e ações.

Compete à Comissão Nacional de População e Desenvolvimento:

- estimular e apoiar a elaboração de estudos atualizados da situação populacional nacional, regional e municipal;

- reunir, sistematizar, avaliar e divulgar informações coletadas junto às áreas afetas ao tema população e desenvolvimento;

- promover análises do impacto demográfico das políticas governamentais e das ações da iniciativa privada;

- estabelecer diálogo permanente com instituições e entidades, nacionais e internacionais, cujos objetivos e atividades possam trazer contribuição relevante para as questões de população e desenvolvimento;

- identificar e considerar as demandas da sociedade no tocante às questões de população e desenvolvimento;

- estimular a progressão, integração e compatibilização dos diversos sistemas de produção de informações na área de população e desenvolvimento;

- sistematizar informações sobre os recursos disponíveis, públicos e privados, nacionais e estrangeiros, e contribuir para a mobilização de novos recursos para programas e ações na área de população e desenvolvimento, a fim de sugerir prioridades e otimizar sua aplicação;

- promover iniciativas destinadas a ampliar a capacitação, o treinamento e o ensino na área dos estudos de população e desenvolvimento;

- contribuir para melhorar o acesso dos vários segmentos da sociedade a serviços de informação, educação e comunicação sobre as questões de população e desenvolvimento.

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