O Ministério do Planejamento é responsável pela regulamentação das compras e contratações e também pelas normas relacionadas ao uso de Tecnologia da Informação no âmbito daAdministração Pública Federal. Os trabalhos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) têm os objetivos de ampliar a transparência e o controle social sobre as ações do Governo Federal.
A SLTI tem, entre suas atribuições, a competência de planejar, coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, propondo políticas e diretrizes de Tecnologia da Informação, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
O Comitê Executivo do Governo Eletrônico tem o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão.
O comitê foi criado no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000. O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do comitê.
Competências[]
- planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades dos Sistemas de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP e de Serviços Gerais - SISG, bem como propor políticas e diretrizes a eles relativas, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Departamento de Logística e Serviços Gerais[]
- formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratos, adotadas na Administração Federal direta, autárquica e fundacional; e
- gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistêmico das atividades do SISG, por intermédio da implantação, supervisão e controle do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
Departamento de Serviços de Rede[]
- exercer a coordenação central do SISP, definindo políticas, diretrizes, normas e padrões para a gestão dos recursos de informação e informática na Administração Federal; e
- promover a infra-estrutura tecnológica, rede de comunicação do Governo Federal, necessária à:
a) integração e operação dos sistemas estruturadores das atividades administrativas do Governo Federal;
b) comunicação eletrônica oficial entre os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional;
c) disseminação de informações públicas; e
d) viabilização do acesso, fácil e em tempo real, de informações existentes em entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Departamento de Integração de Sistemas de Informação[]
- interagir com os órgãos centrais dos Sistemas Nacional de Arquivos – SINAR, de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG e de Planejamento e de Orçamento Federal, visando garantir a uniformização e a integração dos procedimentos e das informações; e
- promover o desenvolvimento e a implantação de soluções, na Administração Federal, que possibilitem o incremento da produtividade e subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas.
Departamento de Governo Eletrônico[]
- coordenar e articular a implantação de ações unificadas e integradas de governo eletrônico;
- coordenar as atividades relacionadas à integração da prestação de serviços públicos por meios eletrônicos na Administração Federal;
- normatizar o desenvolvimento de ações de governo eletrônico na Administração Federal; e
- sistematizar e disseminar informações relacionadas às ações de governo eletrônico da Administração Federal.
Atividades[]
Serviços eletrônicos ao cidadão
Melhoria da Infraestrutura de TICs
Incluindo cidadãos
Software Livre
Compras públicas mais eficientes
Gestão das informações
Sites coordenados[]
Portal ComprasNet
Portal do Governo Eletrônico
Portal Brasil
Portal de TIC
Portal de Inclusão Digital
Portal de Software Público
Rede Governo
Portal de Convênios
Quem é quem[]
Delfino Natal de Souza, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento
SECRETÁRIO
DELFINO NATAL DE SOUZA
SECRETÁRIO-ADJUNTO
JORGE DE SOUZA ALVES
Contato[]
Esplanada dos Ministérios, Bloco C - 3º andar Brasília - DF - CEP: 70046-900
Tel: 55 (61) 2020-1400 e (61) 2020-1434 - Fax: 55 (61) 2020-1058